Assim estabelece-se no Real Decreto 235/2013, de 5 de abril, pelo que aprova-se o procedimento básico para a certificação da eficiencia energetica dos edificios e que foi publicado no DRE o passado Sábado 13 de Abril.
Esta controversa ley teve tecnicos no limite, proprietarios e profesionais do sector imobiliario. Com este Real Decreto regulam-se agora tanto os edificios novos como os que já existem, e nele estabelece-se a obrigatoriadade de facilitar aos compradores ou usuarios dos edificios um certificado de eficiencia energetica que tem que dar informação sobre a eficiencia energetica do edificio e valores de referência tais como requisitos minimos de eficiencia energetica com o objetivo de que os proprietarios ou arrendatarios do edificio ou de parte dele sejam capazes de comparar e evaluar a sua eficiencia energetica.
De novo a iluminação led volta a ser imprescindivel para que as moradias sejam eficientes energeticamente pudendo poupar até um 90% na fatura da luz das casas.
DEZ CHAVES DA «ETIQUETA ENERGÉTICA» DAS MORADIAS
As casas têm desde junho um certificado energetico, similar ao dos electrodomesticos. Será obrigatorio para vender ou alugar. O certificado de eficiencia energetica vai nos costar 200 euros.
- Quem tem que o fazer? Todos aqueles proprietarios que queiram vender ou alugar uma casa. Exigem os compradores/inquilinos para saber a eficiencia energetica do apartamento que compram ou alugam.
- Quem certifica? Tecnicos habilitados, arquitectos, arquitectos tecnicos, engenheiros e engenheiros tecnicos. Tanto de escolas pofessionais como de certificadoras. Para fazê-lo tem que visitar a casa.
- Desde quando é obrigatorio? Apartir do 1 de junho de 2013 já será obrigatorio em todo o territorio.
- Deve cumprir algum requisito minimo a moradia? Não, não é necessario cumprir nenhuma qualificação mas serve para orientação de proprietarios e vendedores/arrendatarios.
- É similar à etiqueta dos electrodomesticos? Muito similar. As moradias vão desde a classe «A» à «G». A «A», em cor verde, significa que a moradia/edificio está no nivel mais alto de eficiencia, com um consumo de energia menor ao 55% da media. Os da letra «G» levarão os menos eficientes e gastam um 125% superior à media.
- Pode-se poupar muito? Uma moradia qualificada como «A» pode ter um gasto até um 70% inferior a um da classe «G». É importante ter em conta na hora de comprar ou alugar.
- Que factores fazem mais eficientes uma moradia? Os tecnicos supervisão aqueles elementos que mais afetam na eficiencia: todos os que têm que ver com a energia, aquecimento, agua quente sanitaria, iluminação, ar acondicionado, tipo de cozinha, além dos elementos «envolventes», como janelas, portas, chaminés, muros, telhados, chão, paredes, forjados….
- Quanto custa? Depende de com quem contrate, os metros da moradia, a cidade, mas pode estar desde os 100 euros e por cima dos 200 para uma moradia de 100 metros.
- Como melhoro a eficiencia? O tecnico pode orientar sobre os «pontos fracos» da sua casa e como podia melhorar: nas janelas, paredes, aquecimento e como influi na eficiencia e a rebaixa no consumo.
- Quantas moradias precisam melhoras energeticas? Calcula-se que todas as moradias anteriores a 2007, que é quando começaram a valorar os aspectos energeticos na construção, pode precisar «retoques». A maior antiguidade, maiores problemas. Alguns expertos dizem que o 80% das casas precisam melhoras.
Podem consultar e baixar o Real Decreto no seguinte link: Real Decreto 235/2013
E aqui o anuncio do Real Decreto na pagina do IDAE.
